LGPD nas farmácias: desafios na implantação

out 15, 2021

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LGPD nas farmácias: desafios na implantação

LGPD nas farmácias: desafios na implantação

Publicado em : Notícias em por : lider
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  • A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade na vida dos brasileiros e as farmácias precisam se adequar.

    Sancionada em 2018 como Lei 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Quem não se adequar, poderá ser multado em até 2% do faturamento da empresa.

    A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais com o principal objetivo de proteger a liberdade e a privacidade das pessoas. Entender como ela funciona é primordial para as farmácias se adequarem, pois além de criar um relacionamento de confiança e respeito, a LGPD estabelece regras de proteção e transparência.

    Você já deve ter percebido toda vez que navega em um site, por exemplo, aparece a mensagem para aceitar ou não a Política de Privacidade e uso dos dados de navegação. Essa é a LGPD.

    Entretanto, no setor farmacêutico a adequação tem muitos desafios, pois há programas de benefícios e descontos em que precisa-se do CPF. Com a LGPD, será necessário pedir autorização ao cliente, informar qual será a finalidade de uso e a segurança dessas informações.

    Leia também: Novidades para farmácia, como escolher

    Desafios para atendentes e farmacêuticos

    Pedir o CPF nas compras é algo que faz parte do dia a dia das farmácias e aqui, o desafio é cultural, ou seja, criar o hábito de solicitar a autorização para o uso dos dados e informar a sua finalidade e proteção. Treinar os atendentes e os farmacêuticos é o primeiro passo para mudar a cultura e estabelecer cada vez mais uma relação de transparência e confiança com os clientes.

    Ainda sobre o consentimento do CPF, outro desafio será como obter o Termo de forma rápida, segura e agradável, tendo em vista que são milhões de pessoas cadastradas nos Programas de Benefícios das Redes e da Indústria.

    Outra questão é entender o funcionamento de todas as formas de obtenção de dados. Ter o apoio de profissionais de Tecnologia da Informação e da área Jurídica é fundamental no processo de implantação e entendimento da LGPD.

    Aos poucos, atendentes e farmacêuticos vão superar esses desafios e mostrar para os consumidores a importância em fornecer os seus dados e a confiança que eles estarão seguros.

    Vantagens da Lei Geral de Proteção de Dados

    Em sua essência, a LGPD traz muitos benefícios que vão além da proteção das informações pessoais, ela pauta as relações na ética e na transparência. Para as empresas é um avanço na segurança e na integridade das informações e mostra aos clientes, a preocupação com a privacidade dos seus dados pessoais.

    Ainda faltam publicações de regras claras que deverão ser emitidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Enquanto isso não acontece, o setor farmacêutico (varejo, distribuidoras e indústria) cria programas específicos para implantação baseados na LGPD, nos conceitos de governança, conformidade e privacidade de dados.

    “A implantação da LPGD nas farmácias não é simples e não será fácil, mas com certeza esse será apenas um desafio a ser transposto em tantos outros que o varejo farmacêutico já teve que superar”, conclui a Drª. Paula Acirón, advogada e responsável pelo setor jurídico e de Compliance da Farmarcas da Febrafar (www.febrafar.com.br). Especializada em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    Fontes: Farmacas | Febrafar | Planalto Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LGPD na íntegra

    LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm